- Tem direito a Cidadania Portuguesa:
O interessado que possuir um ascendente europeu (português), na linhagem de pai ou mãe. Mas há algumas restrições de acordo com a legislação vigente. Assim, os pedidos serão analisados individualmente.
Após obter a cidadania, o indivíduo terá direitos e obrigações, referentes à Pátria escolhida, dentre os quais :
- Votar, quando for permitido aos cidadãos que residam no exterior
- Obter o passaporte europeu – com o qual poderá exercer o seu direito de cidadão, junto aos paises que pertencem à Comunidade Européia e outros continentes.
Documentos Necessários para a Obtenção da Cidadania:
- Certidão negativa de naturalização do ascendente português;
- Certidões de nascimento, casamento e óbito do ascendente português;
- Certidões de nascimento, casamento e óbito (do filho-nascido no Brasil);
- Certidões de nascimento e casamento (do neto);
- E assim sucessivamente até o ultimo interessado em obter a cidadania;
O Nosso trabalho consiste em:
- Buscas de certidões em todo o território brasileiro e em Portugal;
- Retificação de registro civil: haverá a necessidade de um pedido judicial, para corrigir eventuais erros nas certidões brasileiras , no que diz respeito às datas e grafias;
- Pedido judicial de registro tardio de nascimento: Caso não seja localizado o registro de nascimento de um antepassado (brasileiro) do interessado em obter a cidadania portuguesa, será necessário ingressar com um pedido judicial requerendo a lavratura tardia de tal registro. Este pedido será baseado em provas e documentos apresentados pelo interessado;
- Restauração de registro de nascimento, casamento ou óbito: pedido judicial, que será baseado em copia da certidão de nascimento, casamento ou óbito existente, mas cujo o livro onde foi lavrado tal registro tenha sido extraviado no cartório, por motivo de: incêndio inundação, ou outros;
- Apostilamentos de documentos junto aos cartórios brasileiros: Todos os documentos são apostilados juntos aos cartórios brasileiros, para a apresentação aos consulados e entrega dos processos no exterior.
- Acompanhamento do processo: Acompanhamento do processo até a obtenção da cidadania pelo interessado.
